Termos e Condições de
Uso da 996bet

Os presentes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo legal vinculante entre você ("Usuário", "Jogador") e a 996bet ("Plataforma", "nós", "a empresa"), relativamente ao acesso e uso do website https://996bet.cam e de todos os serviços de apostas esportivas, cassino online, jogos de mesa e entretenimento digital por ele disponibilizados.

Para os fins destes Termos, adotam-se as seguintes definições:

• Plataforma: o website 996bet.cam, seus subdomínios, aplicativos e sistemas associados;
• Conta: o perfil individual de cada usuário registrado, vinculado a um CPF brasileiro válido;
• Saldo Real: valores depositados pelo usuário disponíveis para apostas e saque;
• Saldo Bônus: créditos promocionais sujeitos a requisitos de apostas antes de eventual conversão em saldo sacável;
• Requisito de Apostas (Rollover): o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes da liberação para saque;
• KYC (Know Your Customer): processo de verificação de identidade do usuário, exigido para saques e nos casos previstos nestes Termos.

O acesso e utilização da 996bet são estritamente reservados a pessoas físicas que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos à data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e posuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regular junto à Receita Federal;
• Ter plena capacidade civil para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não estar incluído em programas de autoexclusão ativos, seja na996bet ou em outros operadores;
• Não estar em nenhuma lista de restrição de apostas aplicável à jurisdição brasileira.

Cada usuário poderá manter uma única conta ativa na plataforma. É expressamente proibida a criação de múltiplas contas em nome próprio, de terceiros ou por meio de dados de outrem. A violação desta regra resultará no encerramento imediato de todas as contas identificadas e no cancelamento de eventuais saldos bônus, podendo os valores obtidos em situação irregular ser retidos conforme análise interna de fraude.

O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade, precisão e atualização das informações fornecidas no momento do cadastro e ao longo da vigência da conta. Qualquer alteração de dados pesoais relevantes deverá ser comunicada ao suporte da 996bet por meio dos canais oficiais.

Em cumprimento às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, bem como em conformidade com as normas regulatórias aplicáveis ao mercado de apostas e jogos online no Brasil — incluindo a Lei nº 9.613/1998, suas alterações e os normativos emanados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) — a 996bet poderá solicitar ao Usuário, a qualquer momento, a apresentação dos seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou passaporte válido;
• Comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias);
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie com documento em mãos, quando requerido pelo time de compliance.

A recusa em fornecer os documentos solicitados, dentro do prazo estabelecido, poderá resultar na suspensão temporária da conta e no bloqueio de saques até que a verificação seja concluída. A996bet não se responsabiliza por eventuais atrasos decorrentes de procesos de verificação em andamento.

A 996bet aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores no Brasil: Pix (método preferencial), Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Transferência Bancária (TED/DOC), Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT (criptomoeda). O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00, podendo variar conforme o método utilizado.

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta ou método de pagamento de titularidade exclusiva do próprio Usuário. São expressamente proibidos depósitos realizados por ou em nome de terceiros. O descumprimento desta regra poderá ensejar o bloqueio do saldo depositado e o encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

• Depósitos viaPix são aprovados de forma instantânea, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• Depósitos via Boleto Bancário podem levar de 1 a 3 dias úteis para compensação;
• Depósitos via TED/DOC são processados em horário bancário (segunda a sexta, 08h às 17h, horário de Brasília);
• Depósitos em USDT ficam sujeitos ao tempo de confirmação na blockchain e às taxas de rede de responsabilidade do Usuário.

A 996bet não cobra taxas adicionais sobre depósitos, exceto quando o próprio método de pagamento incorra em encargos — como IOF sobre cartões de crédito, de responsabilidade do emisor bancário. A empresa reserva-se o direito de recusar, reverter ou reter depósitos que apresentem indícios de fraude, inconsistência cadastral ou violação destes Termos.

O Usuário poderá solicitar o saque de seu saldo real a qualquer momento, observados os seguintes requisitos e condicionantes:

• O KYC deverá estar concluído para a realização do primeiro saque;
• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00;
• O método de saque deverá, preferencialmente, coincidir com o método utilizado no depósito que originou o saldo;
• Saques via Pix são processados em até 5 minutos em condições normais de operação;
• Saques via TED/DOC são processados em dias úteis, podendo levar de 1 a 2 horas;
• Saques em USDT estão sujeitos ao tempo de confirmação da rede blockchain.

A 996bet poderá solicitar documentação adicional ou proceder a verificação reforçada para saques de valor igual ou superior a R$ 5.000,00, ou quando identificados padrões incomuns na atividade da conta. Os prazos de processamento indicados são estimativas e podem ser afetados por fatores externos como volume de solicitações, feriados bancários e demandas de compliance.

A 996bet oferece diversas promoções a seus usuários, incluindo bônus de boas-vindas, cashback semanal, bônus de recarga, torneios e o Programa VIP. Cada promoção possui regras específicas divulgadas no momento do lançamento, sendo que os termos gerais abaixo se aplicam a todaselas, salvo disposição expresa em contrário:

• Todo bônus está sujeito a umrequisito de apostas (rollover) mínimo de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação diferente nos termos específicos da promoção;
• O prazo de validade padrão de bônus é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito, findo o qual o saldo bônus não utilizado será cancelado automaticamente;
• Apenas um bônus de boas-vindas é concedido por usuário, por CPF, por endereço residencial e por dispositivo;
• A participação em promoções pode ser suspensa a qualquer momento pela 996bet em caso de suspeita de abuso, uso de estratégias proibidas ou violação destes Termos;
• O depósito mínimo para ativação do bônus de boas-vindas é de R$ 30,00;
• O bônus de boas-vindas não está disponível para usuários que utilizem VPNs, proxies ou endereços IP fora do Brasil.

O Programa VIP 996bet é um programa de fidelidade com seis níveis progressivos (Bronze, Prata, Ouro, Platina, Diamante e Diamante Negro). A classificação em cada nível baseia-se no volume de apostas realizadas pelo Usuário no período mensal de apuração. Benefícios como cashback, limites de saque ampliados e gerente de conta são concedidos conforme o nível atingido, podendo ser revistos a cada ciclo mensal de acordo com a movimentação registrada.

As apostas esportivas na plataforma 996bet seguem regras específicas para cada modalidade, mercado e tipo de aposta, divulgadas nas respectivas seções da plataforma. Em linhas gerais, aplicam-se os seguintes princípios:

• Uma aposta confirmada pelo sistema é definitiva e não pode ser cancelada unilateralmente pelo Usuário, exceto nos casos em que o recurso de cashout esteja disponível e dentro dos critérios estabelecidos;
• Em caso de cancelamento ou abandono de um evento esportivo coberto, aposta será considerada nula e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário;
• Resultados de jogos ao vivo são determinados pelo placar oficial ao final do tempo regulamentar, salvo indicação expresa de que prorogação ou pênaltis estão incluídos;
• Eros óbvios de cotação (palpable errors) poderão ser corrigidos e as apostas afetadas anuladas, conforme análise da equipe de operações da 996bet;
• Apostas realizadas após o início de um evento (in-play) são válidas apenas se confirmadas pelo sistema antes do encerramento do mercado correspondente.

Para os jogos de cassino — slots, roleta, blackjack, bacará, crash games e demais títulos disponíveis — as regras são determinadas pelos respectivos provedores de software (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, entre outros) e estão disponíveis dentro de cada jogo. A 996bet utiliza sistemas de geração de números aleatórios (RNG) certificados para garantir a imparcialidade dos resultados em todos os jogos de cassino.

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma 996bet exclusivamente para fins lícitos e de entretenimento pesoal. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Uso de softwares automatizados (bots), scripts ou ferramentas de automação para realizar apostas ou interagir com a plataforma;
• Manipulação de mercados, acordos entre usuários para exploração de bônus ou qualquer forma de conluio;
• Uso de VPN, proxies ou técnicas de mascaramento de localização para burlar restrições geográficas;
• Qualquer forma de lavagem de dinheiro, incluindo o uso da plataforma como instrumento de circulação de recursos ilícitos;
• Abertura de contas em nome de terceiros ou utilização de dados de identidade alheios;
• Tentativas de acesso não autorizado a sistemas, dados de outros usuários ou à infraestrutura da plataforma;
• Exploração de falhas técnicas (bugs) para obtenção de vantagem financeira indevida — tais falhas devem ser reportadas imediatamente ao suporte.

A constatação de qualquer das condutas acima listadas ensejará, à critério exclusivo da 996bet, o bloqueio imediato da conta, o cancelamento de saldos bônus e eventuais ganhos obtidos de forma irregular, podendo ainda ensejar o acionamento das autoridades competentes e medidas legais cabíveis.

A 996bet está comprometida com a promoção de práticas de jogo saudáveis e com a proteção de grupos vulneráveis. Em conformidade com a legislação brasileira vigente — incluindo a Lei nº 14.790/2023 — e com as melhores práticas internacionais do setor, a plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito, solicitando alteração via suporte;
• Autoexclusão temporária: possibilidade de suspender o acesso à conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta a pedido do Usuário, com bloqueio de novos cadastros com o mesmo CPF;
• Limite de perdas: possibilidade de estabelecer um teto máximo de perdas por período;
• Histórico de apostas: acesso completo ao extrato de apostas e transações financeiras para monitoramento pesoal.

Caso você sinta que o jogo está deixando de ser entretenimento e passando a ser um problema, entre em contato com noso suporte para ativar as ferramentas de autoexclusão ou busque ajuda especializada. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da 996bet pelos canais oficiais. Após o enceramento, quaisquer apostas pendentes serão liquidadas normalmente e o saldo real disponível será devolvido ao Usuário, sujeito às verificações de identidade aplicáveis.

A 996bet reserva-se o direito de suspender ou encerrar compulsoriamente qualquer conta, a qualquer tempo e sem aviso prévio, nas seguintes circunstâncias, sem caráter exaustivo:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas;
• Indícios de fraude, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas;
• Recusa em submeter documentos de verificação de identidade quando solicitados;
• Comportamento abusivo ou ofensivo em relação aos colaboradores da 996bet;
• Determinação de autoridade judicial, administrativa ou regulatória competente.

Em casos de encerramento por violação de Termos, a 996bet poderá reter o saldo da conta pelo tempo necessário para a conclusão das investigações internas, podendo proceder à devolução dos depósitos reais — excluindo-se ganhos obtidos em circunstâncias irregulares — após a análise conclusiva.

A 996bet emprende todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, funcional e segura. No entanto, a empresa não garante disponibilidade interrupta e não se responsabiliza por:

• Interupções ou indisponibilidades decorrentes de manutenções programadas ou emergenciais, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Perdas financeiras resultantes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário;
• Falhas na conexão de internet do Usuário que impeçam o acesso à plataforma ou a conclusão de apostas;
• Danos indiretos, consequentes ou lucros cessantes de qualquer natureza;
• Acessos não autorizados à conta do Usuário decorrentes de negligência deste na guarda de suas credenciais de acesso.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a responsabilidade total da 996bet perante qualquer Usuário, em relação a qualquer reclamação, fica limitada ao saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento que originou a reclamação.

A 996bet reserva-se o direito de modificar, atualizar ou revisar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no website com indicação data de vigência. Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários por meio de aviso na plataforma ou por e-mail cadastrado.

A continuidade de uso da plataforma após a publicação de alterações implica aceitação automática dos novos Termos pelo Usuário. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deverá solicitar o encerramento de sua conta antes data de entrada em vigor da nova versão.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, notadamente o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei nº 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Para dúvidas, reclamações ou esclarecimentos sobre estes Termos, o Usuário poderá entrar em contato com a 996bet pelos canais oficiais de atendimento: chat ao vivo no site, WhatsApp ou e-mail [email protected] — todos disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana.