Política de Privacidade
da 996bet

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), a entidade responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 996bet (https://996bet.cam) é identificada como Controladora de tais dados.

O canal oficial para exercício de direitos previstos na LGPD, esclarecimento de dúvidas sobre o tratamento de dados e apresentação de reclamações relacionadas à privacidade é o endereço de e-mail de suporte da 996bet: [email protected], disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.

A 996bet coleta dados pessoais do usuário em diferentes momentos da interação com a plataforma. As categorias de dados tratados incluem:

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo titular:

• Nome completo, data de nascimento e sexo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), documento de identidade (RG ou CNH) e número do passaporte, quando aplicável;
• Endereço residencial completo e CEP;
• Endereço de e-mail e número de telefone celular (WhatsApp);
• Dados bancários e de meios de pagamento utilizados (número parcial de cartão, chave Pix, agência e conta bancária);
• Documentos enviados para fins de verificação KYC (comprovante de residência, selfie com documento).

2.2. Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Dados de geolocalização aproximada (país e estado, inferidos do IP);
• Histórico de navegação na plataforma, páginas acessadas e tempo de sessão;
• Histórico completo de apostas realizadas, depósitos, saques e transações financeiras na plataforma;
• Dados de cookies, pixels e tecnologias similares, conforme detalhado na Seção 9 desta Política.

Os dados pessoais coletados pela 996bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades, observados os princípios de necessidade e proporcionalidade previstos na LGPD:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação e manutenção da conta do usuário na plataforma;
• Prestação dos serviços contratados: processamento de apostas esportivas, jogos de cassino, depósitos, saques e demais funcionalidades da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, nos termos da Lei nº 9.613/1998 e regulamentos da SPA;
• Prevenção a fraudes: detecção e investigação de atividades suspeitas, uso não autorizado de contas e comportamentos inconsistentes com as regras da plataforma;
• Comunicação com o usuário: envio de notificações operacionais (confirmações de depósito/saque, alertas de segurança), atendimento ao cliente e resposta a solicitações;
• Comunicações de marketing (somente com consentimento expresso): envio de promoções, ofertas e informações sobre novidades da plataforma por e-mail ou WhatsApp, podendo ser cancelado pelo usuário a qualquer momento;
• Melhorias na plataforma: análise de dados de uso para aprimoramento da experiência do usuário, desempenho técnico e desenvolvimento de novas funcionalidades;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações de autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias competentes.

Todo tratamento de dados realizado pela 996bet é fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. As bases utilizadas para cada finalidade principal são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários para a criação e gestão da conta, processamento de apostas, depósitos e saques — tratamento essencial para a prestação dos serviços solicitados pelo usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, retenção de registros financeiros e atendimento a determinações de autoridades competentes;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de uso para melhorias internas — sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis do usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing por e-mail ou WhatsApp, uso de cookies não essenciais e transferências internacionais de dados para países sem nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD.

A 996bet não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nas seguintes hipóteses, de forma limitada e estritamente necessária:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais prestadores de serviços de pagamento, na medida necessária para processar transações financeiras do usuário;
• Provedores de serviços de TI: fornecedores de infraestrutura de hospedagem, segurança cibernética, análise de dados e suporte técnico, vinculados à 996bet por contratos que exigem conformidade com a LGPD;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e PG Soft recebem identificadores anonimizados de sessão necessários para o funcionamento técnico dos jogos — nunca dados de identificação pessoal completos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): prestadores especializados em verificação documental e prevenção a fraudes, vinculados por acordos de confidencialidade e proteção de dados;
• Autoridades públicas: órgãos judiciais, policiais, da Receita Federal, da SPA e demais autoridades competentes, quando exigido por lei, decisão judicial ou regulamento administrativo aplicável.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da 996bet estão sujeitos a obrigações contratuais de proteção de dados equivalentes às exigências da LGPD, atuando exclusivamente como operadores nas finalidades autorizadas pelo controlador.

A 996bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos seus usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração e divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso dos dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Controles de acesso baseados em perfil e princípio do menor privilégio (need-to-know), limitando o acesso de colaboradores e sistemas aos dados estritamente necessários para cada função;
• Autenticação multifator para acesso a sistemas internos que processam dados de usuários;
• Monitoramento contínuo de segurança, detecção de intrusões e resposta a incidentes;
• Realização periódica de testes de penetração e auditorias de segurança por terceiros especializados;
• Procedimentos de backup regularmente testados para garantir a recuperabilidade dos dados.

Os dados pessoais dos usuários são retidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados de cadastro e KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, nos termos da legislação fiscal e contábil brasileira (Lei nº 9.430/1996 e regulamentações da Receita Federal);
• Histórico de apostas: retido por no mínimo 5 (cinco) anos para fins de auditoria regulatória;
• Logs de acesso e navegação: retidos por no mínimo 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de marketing (com consentimento): retidos enquanto o consentimento estiver vigente ou até a solicitação de exclusão pelo titular.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível. A solicitação de exclusão antecipada pelo titular será atendida na medida em que não conflite com obrigações legais de retenção vigentes.

Na qualidade de titular de dados pessoais, o usuário da 996bet possui os seguintes direitos previstos no art. 18 da LGPD, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao canal oficial de atendimento:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): confirmar se seus dados são tratados e obter acesso a cópia dos dados pessoais mantidos pela 996bet;
• Correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): requerer que dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados;
• Portabilidade (art. 18, V): solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, nos termos da regulamentação da ANPD;
• Eliminação após revogação de consentimento (art. 18, VI): requerer a exclusão dos dados tratados com base em consentimento, após sua revogação;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): obter informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais a 996bet compartilhou seus dados;
• Informação sobre possibilidade de não consentir (art. 18, VIII): ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): retirar consentimento previamente concedido para finalidades específicas, como o recebimento de comunicações de marketing.

A 996bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma e aprimorar a experiência do usuário. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de idioma. Não requerem consentimento e não podem ser desativados sem impactar a funcionalidade do site;
• Cookies analíticos: utilizados para análise de tráfego, padrões de uso e desempenho técnico. Coletam dados de forma agregada e anonimizada. Requerem consentimento do usuário;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre preferências do usuário entre sessões, como layout e configurações de conta. Requerem consentimento do usuário;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de comportamentos fraudulentos e atividades suspeitas, contribuindo para a proteção da conta do usuário.

O usuário pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o acesso e a utilização adequada da plataforma. Para mais informações sobre as tecnologias específicas utilizadas, entre em contato com nosso suporte.

A plataforma 996bet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A 996bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso a 996bet identifique, por qualquer meio, que dados de um menor de idade foram coletados sem o consentimento do responsável legal, providenciará a exclusão imediata de tais dados, o encerramento da conta e a notificação das autoridades competentes, se aplicável.

Para a prestação de serviços de tecnologia, hospedagem de dados, segurança e operação de jogos, a 996bet pode transferir determinados dados pessoais a fornecedores e parceiros localizados fora do Brasil. Tais transferências são realizadas apenas quando observada ao menos uma das seguintes salvaguardas, nos termos do art. 33 da LGPD:

• O país de destino oferece nível adequado de proteção de dados reconhecido pela ANPD;
• A transferência é amparada por cláusulas contratuais padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD;
• O titular forneceu consentimento específico e destacado para a transferência internacional, tendo sido previamente informado sobre os riscos e as garantias existentes.

A 996bet exige que todos os seus parceiros internacionais mantenham padrões de segurança e proteção de dados equivalentes aos exigidos pela legislação brasileira.

A 996bet reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Toda versão atualizada será publicada nesta página com indicação da data de vigência.

Alterações relevantes que afetem materialmente os direitos dos titulares serão comunicadas por meio de aviso destacado na plataforma ou por e-mail ao endereço cadastrado na conta do usuário. A continuidade de uso da plataforma após a publicação de alterações implica ciência e aceitação da nova versão da Política.

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento de dados pessoais pela 996bet, o titular poderá entrar em contato pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO / Suporte LGPD: [email protected] (assunto: "Solicitação LGPD")
• WhatsApp: +55 11 91234-5678 (somente texto — não ligar)
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana

O titular que não se sentir satisfeito com a resposta da 996bet poderá apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, § 1º da LGPD.